Direito

Características dos direitos fundamentais

Anteriormente nós fizemos uma postagem acerca dos direitos fundamentais, por conseguinte, essa postagem é uma continuação da postagem anterior. Segue o link da postagem anterior para que você possa ler, clique AQUI para ler.

Nesta postagem nós iremos trabalhar as características dos direitos fundamentais, pois não podemos deixar de trabalhar esta temática, uma vez que a mesma é de suma importância. São elas:

Historicidade

É uma característica que compreende os direitos fundamentais segundo a história. Afinal, os direitos fundamentais não surgiram do nada, não surgiram do dia para noite. Logo, cabe uma perspectiva histórica para que possamos compreender os direitos fundamentais. Em analogia, poderíamos citar Arthur Ramos, pois o mesmo em sua Introdução à Antropologia Indígena irá nos dizer “é impossível compreender algo sem antes situar este algo historicamente”. Por sua vez, é impossível dissociar os direitos fundamentais da história.

Universalidade

Nesta característica nós podemos compreender que os direitos fundamentais são aplicáveis a todos. Porém não em todos de forma indistinta, um exemplo seria a questão da licença maternidade. Afinal, a mulher tem direito a maternidade assim como o homem tem o da paternidade, mas a forma como os direitos se expressam são diferentes.

Limitabilidade

Essa característica é considerada uma das mais importantes, ela também é chamada de “Relatividade”, significa dizer que os direitos individuais são absolutos. Porém, eles podem ser relativizados. Quem pode relativizar os direitos individuais? Constituição Federal, Emenda Constitucional, Lei e Juiz.

Atenção com as emendas Constitucionais, pois os direitos fundamentais são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser abolidos/extintos.

Irrenunciabilidade

Essa característica nos diz que os direitos fundamentais não podem ser renunciados, o que pode acontecer é eles não seres exercidos, um exemplo é que é assegurado o direito a resposta, proporcional ao agravo. Logo, a pessoa não pode renunciar esse direito, mas pode não exercer, ou seja, ficar em silêncio.

Inalienabilidade

Essa característica é muito importante, pois a mesma irá dizer que os direitos fundamentais não podem ser comercializados.

Imprescritibilidade

Essa característica é muito importante, sendo que muitas pessoas não têm muita atenção quanto a mesma. Ela diz respeito ao tempo, pois você tem um prazo para reclamar sobre algo, caso contrário o direito irá prescrever.

Proibição do Retrocesso

Essa característica diz que uma vez garantido os direitos fundamentais, não será mais possível voltar atrás. Afinal, os direitos fundamentais são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser extintos ou abolidos, apenas acrescentados em favor do mesmo.

Máxima Efetividade

Os direitos fundamentais devem ser segurados ao máximo.

Concorrência

Essa característica diz que os direitos podem ir de encontro com outros direitos.

Complementariedade

Está relacionado ao tópico anterior, quando os direitos se encontram, os mesmos se complementam.

Não taxatividade

Não está apenas nos primeiros artigos da Constituição Federal, podemos encontrar direitos fundamentais em toda a Constituição Federal, exemplo é o art. 225. Também existem direitos fundamentais fora da Constituição Federal, exemplo são os Tratados de Direitos Humanos no qual o Brasil é membro.

Estas são as características dos direitos fundamentais, mas dito tudo isso nos vem a questão: quem são os titulares dos direitos fundamentais?

1 – Brasileiros: natos e naturalizados

2 – Estrangeiros residentes no Brasil

3 – Estrangeiros de passagem pelo Brasil (Interpretação do STF).

4 – Pessoas jurídicas.

 

Fonte:

Âmbito Jurídico

Jusbrasil

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